Artigo - Leis Criminais

A impunidade através da lei

Por Letícia Richter

Será que em nosso país existe julgamento adequado a todos os casos? Todos que cometem crimes, indiferentes de serem graves ou pequenos, são condenados? Se condenados, será que ficam presos pelo tempo previsto?

Lendo, vendo e ouvindo as notícias dessas ultimas semanas, deparei-me com o grande picadeiro que é o Sistema Judiciário Brasileiro, bem como, suas leis. Pude também observar que a resposta para as perguntas citadas sempre é a mesma, “os criminosos não pagam adequadamente pelo crime que cometem”. Digo isso porque acompanhei fatos relevantes a nossa sociedade, como o julgamento dos assassinatos do casal Von Richthofen; a condenação de três dos acusados na morte do casal de namorados, Liana Freidenbark e Felipe Gaffé, o julgamento da menina Izabela Nardoni, o caso do goleiro Bruno; e a transferência de presos, como Marcola, para as penitenciárias de segurança máxima. Além de casos já vivenciados pela mídia, como do jornalista Pimenta Neves, que por ciúmes teve coragem de matar sua namorada.

O que mais impressiona nesses casos é ver a falta de punição, e vendo isso percebo que as leis criminais brasileiras são uma palhaçada, onde a essa altura não falta nem mais o picadeiro. Onde já se viu matar uma namorada dor ciúmes e sair impune, será pelo motivo que Pimenta Neves trabalhava em um famoso jornal de São Paulo ou ainda porque possui muito dinheiro - pelo jeito este foi essencial para que ele não ficasse preso. O dinheiro pode ser capaz de comprar uma liberdade? Em quase todos os casos, sim, pois em nosso país já é fato, “quem tem dinheiro não paga pelo que comete”.

E isso não é só de hoje! É visível que nem todos os criminosos no Brasil pagam pelo que cometem. O mais engraçado em todos esses processos é saber que nossa lei realmente é uma piada, onde se viu ter um artigo dizendo que uma pessoa condenada possa permanecer apenas 30 anos na cadeia. Depois de cumprido esse tempo, a pessoa volta a ruas como um cidadão normal, passando a ter os mesmos direitos que qualquer outro cidadão. O divertido é saber que a maioria das sentenças sempre ultrapassa os 30anos. Por que será que o juiz então aplica uma sentença superior a 30 anos?

O que adianta um condenado como Antônio Caetano, assassino e estuprador do casal Felipe Gaffé e Liana Freidenbark, ser condenado a 124 anos de cadeia, se como vimos à cima, este poderá ficar preso por apenas 30 anos. Seu companheiro, Agnaldo Pires, também teve uma pena superior a estes anos. Por outro lado, Antônio Matias, que participou do assassinato, conseguiu reduzir sua pena para alguns meses de reclusão. Completando o grupo, um já está solto e absolvido, e o ultimo conseguiu um laudo para deixar a FEBEM, saindo impune.

Fico perplexa ao saber que apenas alguns pagam pelos crimes, como se não tivesse sido os cincos que planejaram, seqüestraram e executaram o crime. Coisas como estas acontecem quase que diariamente, o que faz a população não acreditar e nem confiar na justiça. Na verdade esse é só um caso, em todos os outros julgamentos que citei os réus foram condenados e suas penas foram superiores há 30 anos.

Debatendo sobre polemicas na lei, lembrei-me de outro mico, onde já se viu ter um artigo dizendo que o condenado é obrigado a cumprir apenas um sexto da pena em prisão, e o resto do tempo poderá pagar em regime aberto. Sem contar que à boa conduta na prisão e o trabalho dentro das penitenciárias, são fatores que levam a redução da pena. Na verdade deveria ser obrigatório trabalhar e ter punição caso não tivessem um bom comportamento durante a detenção. Quero só ver uma filha assassina, Suzane Von Richthofen, seu namorado Daniel e seu irmão Cristian Cravinhos, andarem livremente pelas ruas em até 4 anos. Acredito que seja a hora de me perguntar, que direito os pais dela tiveram em tentar se proteger!

Vejo a demora para acontecer este julgamento, pois os culpado foram condenados somente quatro anos após o crime. Por que a demora em julgar os criminosos? O que impede que alguns dias depois já ocorram o julgamento? O processo deveria ser mais rápido e objetivo. Percebe-se que há uma lentidão no sistema judiciário brasileiro, que até é debochado por pessoas e mídias de outros países, como sendo um dos lugares mais demorados para se julgar e condenar alguém.

Não entendo porque essas leis e atitudes acontecem em nosso país, onde estava com a cabeça quem criou esse artigo, e onde esta o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que não toma à atitude de reformular as leis criminais. São esses pequenos detalhes que me fazem crer que o fim do nosso país está chegando, se continuar deste jeito a população será os presos e os criminosos serão a nação.